Plano de Carreira do Magistério é aprovado na Câmara

Ocorreu na noite desta terça-feira (31) a votação dos Projetos 40 (Estatuto do Servidor), 41 (Professores) e 42/2018 (Multimeios), que tratam do Plano de Carreira do Magistério de Igrejinha.

Duzentas pessoas, registradas previamente, representaram o Sindicato dos Professores Municipais, o Executivo e a comunidade, lotando o Plenário da Casa.

Os projetos foram protocolados no dia 9 de julho e, desde então, estiveram sob análise dos vereadores. Passaram por avaliação nas reuniões das três comissões permanentes. Também foram motivo de reunião proposta pelo Sindicato e pauta de audiência pública. Além disso, foram abordados em manifestações de munícipes na Tribuna Popular desde 19 de junho (antes do projeto ter sido remetido ao Legislativo) e em todas as Reuniões Ordinárias seguintes.

Vereadores articularam com o Executivo alterações para as propostas, tendo em vista a inconstitucionalidade de emendas legislativas acerca da gestão de pessoal, que caracterizariam interferência de Poderes. Algumas destas sugestões, coletadas entre os professores e intermediadas pelos parlamentares, foram atendidas pelo Executivo, que complementou os projetos com aditivos e retificações.

Como não existe Polícia Legislativa, por recomendação da Brigada Militar, foi contratada segurança particular, considerando-se os episódios ocorridos em cidades vizinhas e em Porto Alegre durante votação de projetos com natureza semelhante.

Já passava das 21 horas quando os projetos foram aprovados por seis votos a dois. Algumas emendas foram aceitas e outras foram rejeitadas (tanto prejudicadas, por já terem sido contempladas por complementação oriunda do Executivo, quanto por vício de origem).