Vereador Neimar solicita que Projeto de Lei Federal seja sancionado pelo Presidente.

Por meio do Requerimento nº 376/2020, o vereador Neimar Luiz Parreira (Progressistas) solicitou o envio de ofício ao Presidente da República, ao Ministro da Saúde, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Luis Carlos Heinze, para que seja sancionado com a maior brevidade possível o Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais".

 

Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, se sancionada, a lei poderá beneficiar o Município de Igrejinha com aproximadamente R$1,2 milhões (referentes a recursos destinados até 2018), uma vez que permite o uso dos saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços na área da saúde. "A proposta permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde, mais especificamente no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde. Investir em ações de saúde neste momento delicado no mundo é essencial para garantir o atendimento pleno à todos, equipando e preparando a estrutura do SUS. Isso possibilita a abertura gradual do comércio e das indústrias, atualmente com restrições para prevenção ao coronavírus enquanto o Estado estrutura o sistema de saúde." - Afirmou Neimar.

 

O Senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS) já solicitou ao Presidente que a matéria seja sancionada com a maior brevidade possível, visto que somente para o RS serão R$ 824 milhões provenientes deste projeto.

 

"O projeto é da Deputada Federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e vai permitir que cerca de R$ 15 bilhões sejam realocados para o combate à pandemia do novo coronavírus em todo o país. Um dinheiro que originalmente era para os municípios e agora retorna para eles", destacou Heinze.