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De acordo com princípios regimentais e democráticos, assegurando a qualidade do debate e, ao mesmo tempo, a segurança das pessoas que acompanharão a votação das propostas sobre o plano de carreira do magistério nas sessões da Câmara de Vereadores de Igrejinha, o presidente da Casa, Juliano Müller, encaminhou ao Sindicato dos Professores Municipais de Igrejinha (Sipromi) um ofício com as orientações para a participação.

Os Projetos de Lei 40, 41 e 42 de 2018 ainda não têm data para serem apreciados, mas o Legislativo já prepara as condições para receber a categoria no prédio localizado na Rua Tiradentes. Isso porque o Plenário, que fica no terceiro pavimento, tem capacidade para 200 pessoas sentadas. Desse modo, a Câmara propôs a criação (e entrega prévia às votações) de uma lista com até 150 nomes de pessoas que participarão da sessão, conforme indicação do Sipromi. Os 50 lugares restantes serão disponibilizados a representantes do Executivo municipal – proponente do projeto.

“Com a certeza da importância dos projetos para toda a comunidade, destacamos que também haverá transmissão ao vivo da reunião pela Internet. Ainda será instalado um telão em frente à Câmara de Vereadores e será providenciado o fechamento da rua para a segurança de quem ali estiver”, explicou Müller.

Segundo o parlamentar, será permitido o rodízio de pessoas no acesso interno – desde que as mudanças não alterem as cotas de 150 lugares para o Sipromi e de 50 para o Executivo.

A lista deverá ser entregue até as 18 horas do dia que antecede a votação com protocolo da Secretaria do Parlamento.

Conforme o ofício, pode haver acúmulo de projetos e, por isso, remarcação das datas de votação. “A lista de presentes, então, será exigida a cada reunião em que as proposições estiverem em pauta”, completou Müller ao frisar que a mobilização se deve unicamente pela preservação da segurança de todos, não sendo permitido o acesso além da capacidade estrutural do prédio.

Data de publicação: 23/07/2018

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