Aprovada Indicação que propõe à Prefeitura um sistema de repasse de recursos a trabalhadores da cult

O vereador Juliano Müller propôs ao Poder Executivo, através de indicação aprovada por unanimidade nesta terça-feira, que se adapte para receber recursos da Lei Aldir Blanc em Igrejinha. Trata-se da lei emergencial da cultura, que prevê recursos federais para a subsistência de pessoas e entidades ligadas diretamente à cultura.

A Lei foi recentemente aprovada na Câmara Federal, no Senado e, agora, o texto aguarda sanção presidencial. Segundo números apresentados pela Famurs, Igrejinha poderá receber até R$ 273 mil, movimento facilitado pela existência do Sistema Municipal de Cultura - estruturado por lei proposta por Juliano em 2017.

Juliano tem um histórico de incentivo à cultura local. Inclusive, esteve à frente da Coordenação Cultural do município de 2013 a 2016, período em que surgiu uma série de atividades de fortalecimento cultural, bem como grandes eventos como o Igrejinha Mix, com o Palco Prata da casa, e o novo formato das festividades da Semana Farroupilha.

“Neste momento de pandemia e crise precisamos pensar na subsistência de todas as pessoas. Empregados e empregadores do comércio, na indústria e, também, quem vive da cultura. São pessoas que trabalham com eventos, hoje sinônimo de aglomerações. Assim, devem ser as últimas a retomarem suas atividades ‘normalmente’ e precisam de apoio neste momento. Por outro lado, qualquer recurso imprevisto que venha da União para a nossa cidade, será bem vindo e impulsionará diversos segmentos da economia local”, destaca o vereador Juliano.

 

Como funciona a Lei Aldir Blanc

A proposta de Juliano adapta a Lei Federal à realidade da cidade, que tem em sua história o associativismo costurado pelas atividades artísticas e culturais, que gerou as entidades culturais e a própria Oktoberfest. A Indicação do parlamentar considera o isolamento social, configurando o setor como um dos mais impactados.

A proposta contempla:

• Auxílio Emergencial a Artistas (que não tenham recebido nenhum benefício até então) no valor de R$ 600,00, por três meses. Se enquadram aqui, por exemplo, músicos, instrumentistas, coralistas, atores, cantores, artesãos.
• Auxílio a Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos no valor de R$ 10 mil. Assim, atende entidades tradicionalistas e associações culturais com canto coral e grupos de dança. 
• Auxílio a Pessoas Jurídicas com fins lucrativos no valor de R$ 3 mil. Aqui, podem participar bandas, produção teatral, produção de bastidores e aluguel de materiais e equipamentos para apresentações artística e culturais.
• Disponibilização de recursos através de edital para produção de material para difusão digital via internet de artistas e manifestações culturais igrejinhenses, no valor de R$ 1.000,00 por produção. Assim, deve ser criada comissão julgadora composta por representantes que atendam os segmentos representados no Conselho Municipal de Cultura.

 

É importante destacar que, como a própria lei federal prevê, as pessoas jurídicas beneficiadas farão prestação de contas dos recursos recebidos e se comprometerão com contrapartidas de interesse público.