A mesa legislativa recebeu malhas nas cores da bandeira da Alemanha (preto, vermelho e dourado). Além disso, de um lado foi colocado o brasão de Igrejinha e, do outro, o de Simmern, cidade-irmã localizada na Alemanha. Ao fundo, uma iluminação rosa chamava a atenção para a importância da conscientização sobre o câncer de mama.

O presidente da Casa Legislativa, Maxwel de Matos, destacou que a ação faz parte de algo em que acredita como legislador e, principalmente, como administrador: a importância de trazer mais leveza e aproximar a Casa e seus trâmites burocráticos da comunidade.

“Entendo que aqui tomamos decisões importantes para o presente e o futuro dos igrejinhenses, mas também que precisamos celebrar as coisas boas. Estamos em outubro, um mês tão animado e importante para Igrejinha, por conta da nossa festa. Também temos o importante tema do Outubro Rosa, que merece atenção e destaque. Acredito que essas pequenas ações somam e nos aproximam da comunidade, com menos formalidade, mas mantendo a relevância que as temáticas têm”, pontua o vereador.

De acordo com o texto, as empresas provedoras de internet por fibra óptica deverão alinharem e remover os fios e equipamentos inativos em até 30 dias após notificação da Prefeitura. Caso a determinação não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multa leve.

O projeto também autoriza o Município de Igrejinha a realizar a retirada de cabos e fios abandonados que representem risco à segurança. Após a remoção, as empresas terão 30 dias para solicitar a devolução do material. Passado esse prazo, o município poderá realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, conforme as normas ambientais em vigor.

"Embora hoje o município esteja realizando a Operação Poste Limpo, em parceria com as empresas de internet, precisamos garantir em lei que a Prefeitura possa agir para resolver esse tipo de situação, notificando os responsáveis e até mesmo multando. Nosso objetivo é que se torne uma política do município, permanente e contínua daqui em diante, garantindo mais segurança e uma paisagem mais bonita na cidade”, justifica o vereador Eliton. 

 

A proposta altera a Lei Complementar nº 001/2018, que instituiu o Novo Código de Posturas do Município, seguirá a tramitação regimental, passando pela análise das comissões e, posteriormente, pela apreciação do Plenário da Câmara.

A cerimônia reuniu membros do Lions e do LEO Clube Igrejinha, além do prefeito Leandro Hörlle, do vice-prefeito Juliano Müller de Oliveira, do secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Dirceu Linden Junior, e de representantes de diversas entidades. A noite foi aberta com apresentações culturais tradicionalistas, em referência à fundação do clube, que coincide com o Dia da Revolução Farroupilha.

Em seus pronunciamentos, parlamentares e representantes do Executivo relembraram a trajetória do Lions e ressaltaram sua parceria com outras entidades locais. O prefeito e o vice enfatizaram que o clube está presente desde o primeiro ano de emancipação de Igrejinha, reforçando que o trabalho voluntário realizado por seus integrantes contribuiu para o reconhecimento da cidade como Capital Estadual do Voluntariado.

 

Representando o clube homenageado, o diretor social do Lions Clube Igrejinha, Rumaldo Bloss, associado há 39 anos, agradeceu a distinção. “É muito importante para o clube, porque nos motiva ainda mais. Quando a Oktober começou, o prefeito Lauri Krause pediu o apoio do Lions e desde então estamos presentes. Eu não nasci em Igrejinha, mas construí minha vida aqui, também com o Lions. A gente ama fazer parte e se motiva vendo novos integrantes entrando no clube”, destacou.

O presidente do Lions Clube Igrejinha, Fabricio Schwarz, também se pronunciou. “São 60 anos de história, e essa homenagem é para nós e principalmente para os fundadores, que tiveram a ideia de criar um clube de serviço em nossa cidade. Nosso papel é dar continuidade a esse legado para que, daqui a 40 anos, outros representantes possam receber uma homenagem pelos 100 anos. Só quem participa do movimento voluntário entende sua importância para a comunidade e para o mundo, pois é um movimento internacional.  Só a gente sabe o que é fazer uma campanha da visão e poder dar a uma criança a oportunidade de ver o mundo de uma maneira diferente”, pontua destacando uma das ações mais tradicionais realizadas pelo Clube que é de consultas oftalmológicas e doação de óculos.

 

 

 

 

O Lions Clube foi fundado em outubro de 1917 em Oak Brook, Illinois, nos Estados Unidos e é uma organização internacional de clubes de serviço cujo objetivo é promover o entendimento entre as pessoas em uma escala internacional, atender a causas humanitárias, e promover trabalhos voltados a comunidades locais. O Lions Clube Igrejinha foi fundado em 20 de setembro de 1965, atuando como entidade social e de voluntariado, desenvolvendo campanhas comunitárias, atuação tradicional em projetos nas áreas de saúde, assistência social, eventos beneficentes, ações ambientais, ajuda social e mobilização local quando há necessidades. 

 

Realiza diversas campanhas, entre elas a doação de roupinhas de bebê para hospital durante o ano, participação na feijoada beneficente da APAE, varal solidário (doação de peças de roupas), churrasco de verdade no Lar Padilha, doação de guarda-chuvas para escolas municipais, triagem da visão com testes de acuidade visual em alunos da rede municipal, brechós beneficentes, campanhas de Natal (doação de cestas com produtos para a ceia), doação e empréstimo de materiais ortopédicos e cadeiras de rodas, doação de cachorros-quentes na Oktoberfest de Igrejinha e no Mateartchê para alunos das escolas públicas. 

 

Além disso, mantém ativo há 37 anos o LEO Clube Igrejinha, uma organização de serviço voluntário juvenil, fundada em 16 de outubro de 1988, que tem como missão formar jovens líderes por meio do trabalho voluntário. Atua em diversas áreas como cultura, meio ambiente, educação, saúde etc., sempre com foco em beneficiar a comunidade local, participam os jovens entre 12 e 30 anos que queiram se envolver em ações sociais, desenvolver habilidades pessoais e contribuir localmente.

 

"O ambiente escolar deve ser um espaço de confiança, cuidado e desenvolvimento. Este Projeto de Lei tem o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica dos estudantes do município, assegurando que Igrejinha seja um lugar cada vez mais seguro para nossas futuras gerações”, destaca Eliton.

 

Conforme o projeto, fica vedada a contratação, admissão, nomeação ou manutenção, a qualquer título, para o exercício de cargos, empregos ou funções públicas que envolvam contato direto e frequente com crianças e adolescentes, de pessoas que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), relacionados tráfico de entorpecentes; dolosos contra a vida; contra a dignidade sexual; previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); e de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

 

São considerados cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, atividades como vigias e zeladores de escolas e creches municipais; monitores, auxiliares de educação infantil e cuidadores; merendeiras e auxiliares de alimentação escolar; auxiliares de serviços gerais e de limpeza escolar; motoristas e monitores do transporte escolar; quaisquer outros cargos ou funções que desempenhem atividades em estabelecimentos educacionais ou programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

 

O Projeto de Lei nº 050/2025 foi protocolado e seguirá a tramitação regimental, passando pela análise das comissões temáticas e, posteriormente, pela apreciação do Plenário da Câmara.

A notícia foi muito comemorada pela vereadora. “Sempre estou na defesa de pautas pelas mulheres e para as mulheres. Entendo que oferecer a Sala das Margaridas para receber as vítimas de violência é garantir um atendimento humanizado, em um espaço acolhedor e reservado, com atendimento realizado por uma mulher, além de espaço para as crianças que eventualmente precisem acompanhar a mãe. Temos que cuidar das mulheres e assegurar o melhor atendimento nesse momento de vulnerabilidade e sofrimento”, destacou a parlamentar.

Defensora das políticas públicas para as mulheres, Neidi havia encaminhado um requerimento à Delegacia Regional da 2ª DPR – Gramado, ao delegado regional Gustavo Celiberto Barcellos, solicitando a análise da viabilidade de implantação de uma Sala das Margaridas na Delegacia de Igrejinha. A vereadora agradeceu ainda ao deputado estadual Joel Wilhelm, que se somou ao seu pedido, assim como ao prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle. “Estou realizada por essa conquista. Temos que fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, e esse é um passo importante”, declarou.

O reconhecimento será entregue uma vez por ano, sempre no mês de agosto, quando é comemorado o Dia do Advogado e celebração do Mês da Advocacia. O prêmio leva o nome do Dr. Alexandre Fidelis de Araújo, advogado que deixou um legado de dedicação, ética e compromisso com a justiça em Igrejinha, com destacada atuação em diferentes frentes da comunidade. 

A iniciativa também simboliza o reconhecimento ao trabalho dos advogados e da própria Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Igrejinha, instituição que possui destacada relevância social e institucional no município.

A parlamentar acredita que a homenagem é justa, tanto ao profissional que dá nome à premiação, quanto para aqueles que hoje estão na função jurídica ou os que estarão no futuro. “Agradeço imensamente aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto, que faz parte da minha luta em defesa dos direitos humanos e sociais, valorizando aqueles que dedicam suas vidas à justiça e ao bem comum. É importante reconhecer profissionais que se destacam e contribuem para Igrejinha ser o lugar que é, pois é uma soma de pessoas que fazem a sua parte, e isso também se aplica no Direito”, destaca. 

O processo de escolha será conduzido por uma Comissão Especial formada por três vereadores designados pelo presidente da Casa. Esta comissão poderá consultar a Subseção OAB Igrejinha a fim de avaliar os nomes indicados. O projeto foi aprovado por unanimidade.

As praças são locais de convivência, lazer, prática de esportes e atividades comunitárias, recebendo diariamente crianças, jovens, adultos e idosos. Nesse sentido, disponibilizar bebedouros representa um avanço na promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade.

“É um projeto para ser analisado pelo Executivo. A água é um item essencial à vida e oferecê-la gratuitamente à comunidade contribui para estimular o uso dos espaços públicos, garantindo mais conforto aos frequentadores e promovendo um ambiente mais acolhedor e adequado às necessidades da população”, afirma a vereadora.

O Projeto de Lei nº 051/2025 foi protocolado na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro e seguirá a tramitação regimental, passando pela análise das comissões temáticas e, posteriormente, pela apreciação do Plenário da Câmara.

Segundo o vereador Maxwel, a proposta busca valorizar e incentivar a juventude local. “Eu não me canso de dizer que, um dia, deram voz à minha juventude e me oportunizaram, com o tempo, ocupar este espaço e função que hoje exerço, assim como aconteceu na minha vida artística, com a música. Uma das bandeiras que trouxe para esta Casa é a defesa do protagonismo jovem. Este é um primeiro passo para que aqueles que já contribuem com a comunidade sejam reconhecidos”, destacou.

Ele acrescenta que a criação do prêmio também é um estímulo para fortalecer a participação juvenil. “Vejo muitas entidades e grupos enfrentando dificuldade em envolver jovens em papéis de liderança. Este prêmio, além de homenagear, reforça a responsabilidade que cada um tem na continuidade do trabalho iniciado e realizado por seus antecessores nas mais variadas áreas”.

Poderão concorrer ao prêmio jovens de 15 a 33 anos, residentes em Igrejinha há pelo menos um ano, que tenham realizado ações, projetos ou iniciativas de relevante impacto cultural, educacional, esportivo ou econômico na comunidade. A escolha dos homenageados será feita por uma Comissão de Seleção, nomeada pela Mesa Diretora e formada por três vereadores, que avaliarão os critérios estabelecidos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é bem claro: proteger as crianças igrejinhenses da adultização precoce. Ele pontua ainda que a proteção integral das crianças e adolescentes é um dever constitucional e moral. “O PL 043/2025 representa um posicionamento firme da nossa cidade em defesa da infância e da família. Com ele, Igrejinha se coloca na vanguarda, mostrando que aqui não há espaço para exploração, pedofilia ou a perda da infância em troca de interesses econômicos ou midiáticos”, pontua o parlamentar.  

O PL sugere a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual, à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes e de Combate à Pedofilia, formado por representantes das diferentes secretarias municipais relacionadas, além do Conselho Tutelar de Igrejinha; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Igrejinha; Órgãos de segurança pública locais; e Sociedade civil organizada com atuação na área.  

Entre os destaques do projeto, está a proibição, em todo o território do Município de Igrejinha, a execução, apresentação, divulgação ou promoção de músicas, shows, eventos e quaisquer manifestações artísticas que contenham apologia ao uso de drogas, à sexualidade precoce, à sensualidade indevida, ou que causem sedução ou incentivem comportamentos incompatíveis com a proteção da infância e adolescência.  

 "Essas músicas não podem ser normalizadas em escolas, espaços públicos e eventos do município. Acredito que crianças têm direito de ser criança! Meu projeto vem com o objetivo de que a infância seja protegida, respeitada e valorizada”, conclui.  

O Projeto de Lei 043/2025 foi protocolado na Sessão Ordinária de 25 de agosto e seguirá a tramitação regimental, passando pela análise das comissões temáticas e jurídica e, posteriormente, pela apreciação do Plenário da Câmara.