Em virtude das restrições impostas pela bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado do Estado do RS, a Câmara de Vereadores adotou diversas medidas para combater a disseminação do vírus. Dentre elas, a realização de reuniões de qualquer natureza de forma remota de acordo com a Portaria nº 014/2021.

Assim, a partir desta semana, as reuniões das comissões permanentes serão realizadas de forma on-line, assim como as reuniões plenárias ordinárias das terças-feiras, garantindo assim, o bom funcionamento do Poder Legislativo e a segurança de todos.

As reuniões continuarão sendo transmitidas em tempo real e disponíveis em vídeo no youtube pelo link https://www.youtube.com/results...

Segundo o Presidente Willian Procksch, a medida serve para que os trabalhos possam continuar com segurança e transparência, uma vez que o cidadão poderá acompanhar ao vivo as transmissões.

Embora a Câmara não esteja realizando atendimentos presenciais para a população, mantendo expediente interno, o cidadão poderá entrar em contato através do telefone (51) 3545-1644 para agendamentos de atendimento on-line.

As cirurgias ofertadas serão abdominais por vídeolaparoscopia de hérnia e vesícula que já estão sendo realizadas no Hospital Bom Pastor, que ganhou processo licitatório para realizá-las.

Os recursos financeiros totalizarão o valor de R$ 332.000,00, somados recursos próprios do município ao valor de R$ 172.900,00 proveniente do duodécimo da Câmara.

A proposta contempla pontos estratégicos do interior e os espaços servirão de apoio ao ciclista. "Sou ciclista e vejo que esta prática esportiva está ganhando muitos adeptos, em especial nas áreas do interior. A instalação de "Ponto Bike" em pontos estratégicos vai incentivar o turismo rural sustentável e ecologicamente correto, garantindo ao ciclista melhores condições na prática esportiva, uma vez que terão a sua disposição espaços adaptados às suas necessidades" - enfatizou Joãozinho.

A indicação, de número 793/2020, será analisada pelos vereadores e votada na terça-feira (01º de setembro) e, se aprovada, será encaminhada ao Executivo para análise de viabilidade.

Atendendo o pedido do Vereador Padilha (Progressistas) o Executivo encaminhou o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade.

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou o Projeto de Lei nº 034/2020, que "Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em 17/08/2020, atendendo a indicação nº 718/2020, de autoria do Vereador Padilha, que sugeriu o reescalonamento da tabela de incidência das Taxas por Ações e Serviços de Saúde, que foram alteradas pela Lei Municipal nº 5.300, de 19 de dezembro de 2019, por apresentar inconsistências.

Segundo Padilha, a mudança irá beneficiar inúmeras empresas que buscam seu alvará sanitário. "A tabela, como estava, penalizava muito as empresas que tem um porte entre 500 (quinhentos) e 10.000 (dez mil) metros quadrados de área, e não se harmonizava com os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. A incidência de taxas para os estabelecimentos com metragem quadrada de 1.400m² (um mil e quatrocentos metros quadrados) até 10.000m² (dez mil metros quadrados) estava superior aos empreendimentos acima de 10.000m² (dez mil metros quadrados). Assim, o reescalonamento foi uma medida necessária, visando adequar a tabela para a realidade atual. Uma empresa de 1400 m², por exemplo, que pagaria R$ 1953,00 de taxa para renovação do alvará sanitário, agora pagará R$ 546,84, e uma empresa de 9500m², que pagaria R$ 16.014,60, pagará agora R$ 1.935,64, uma redução significativa para as empresas." - enfatizou.

Agora, o Projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do Prefeito, passando a vigorar na data de sua publicação oficial.

 

A data será celebrada na cidade em 19 de novembro, em concordância com o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. Desta forma, o objetivo da iniciativa é homenagear mulheres igrejinhenses com resultados relevantes em diversos setores, impactando positivamente a sociedade.

 

Portanto, a ação também visa criar um ambiente que incentive o empoderamento feminino. “Queremos promover uma esfera de valorização, reflexão e motivação para fomentar um aumento da participação feminina no mercado, principalmente nos postos de tomada de decisões. Ainda, contar a história de grandes mulheres que contribuem para que nossa cidade seja uma referência em áreas como qualidade de vida, prestação de serviços, turismo e indústria”, destacou o vereador Juliano.

 

Como irá funcionar o Prêmio Destaque Empreendedorismo Feminino

 

Aprovado pela Câmara, agora o projeto avança para ser sancionado pelo Executivo. Após instituído, ele irá criar o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, que será celebrado anualmente com uma homenagem durante sessão solene na Câmara de Vereadores. Na mesma ocasião acontecerá a entrega do Destaque.

 

A escolha da empreendedora homenageada irá obedecer às indicações de uma comissão constituída por três vereadores, designados pela Mesa Diretora. Naturalmente, os vereadores poderão consultar diferentes entidades sociais e empresariais para fundamentar suas indicações.

 

Durante o evento, a homenageada receberá um diploma e placa como reconhecimento à importância social do seu trabalho. Além disso, terá sua biografia registrada nos históricos do Parlamento Municipal.

 

"Mostrar mulheres empreendedoras como exemplo pode ser mais uma forma de motivação para que outras sintam-se impulsionadas a construir a sua própria história", comenta o vereador Juliano.

A Comissão especial de análise do PLC 01/2020 (Novo Plano Diretor Municipal) se reuniu todas as segundas e quartas-feiras do mês de maio para tratar de assuntos e correções necessárias ao projeto. Após longa discussão sobre os temas abordados, a comissão realizou três audiências públicas no dia 17 de junho, onde apresentaram o projeto para os munícipes. Realizadas as primeiras três audiências, a Câmara disponibilizou um link para envio de sugestões, que até hoje (29) às 13 horas resultaram em 15 propostas, que serão analisadas pela Comissão e pelo Núcleo. Agora, uma nova audiência pública será realizada, apresentando-se as sugestões aprovadas e o novo plano diretor. A audiência, agendada para a próxima quarta-feira (01), também servirá para esclarecer dúvidas com a equipe técnica que acompanhou os trabalhos.

Os munícipes podem acompanhar no Plenário (com limitações de público e distanciamento de acordo com os protocolos sanitários vigentes) ou AO VIVO no Youtube da Câmara de Vereadores de Igrejinha (http://bit.ly/CamaraIgrejinha) e a íntegra do projeto para análise encontra-se disponível em: http://legis.camaraigrejinha.rs.gov.br/?sec=proposicao&id=3744 .

As solicitações sugerem o rebaixamento dos meio-fios para garantir a acessibilidade da faixa de travessia de pedestres e a instalação de duas vagas exclusivas de estacionamento oblíquo nas proximidades do prédio, sendo uma para deficientes físicos e uma para veículos oficiais.

Segundo o Vereador, o prédio da Defensoria Pública recebe muitos usuários com deficiências físicas e idosos e, embora hajam rampas de acesso ao prédio, os meio-fios das faixas de travessia de pedestres não são rebaixados, dificultando a utilização por este público. Além disso, a rua é movimentada e por muitas vezes não há estacionamento em frente ao prédio, o que dificulta o acesso de usuários e da própria equipe de trabalho, que diariamente deslocam-se entre o fórum e a sede da DPE com cargas processuais. "As modificações no entorno da instituição são necessárias para garantir condições dignas e seguras de acessibilidade para os cidadãos que utilizam a Defensoria, uma instituição séria e que realiza um excelente trabalho no município." - destacou Padilha.

A Lei foi recentemente aprovada na Câmara Federal, no Senado e, agora, o texto aguarda sanção presidencial. Segundo números apresentados pela Famurs, Igrejinha poderá receber até R$ 273 mil, movimento facilitado pela existência do Sistema Municipal de Cultura - estruturado por lei proposta por Juliano em 2017.

Juliano tem um histórico de incentivo à cultura local. Inclusive, esteve à frente da Coordenação Cultural do município de 2013 a 2016, período em que surgiu uma série de atividades de fortalecimento cultural, bem como grandes eventos como o Igrejinha Mix, com o Palco Prata da casa, e o novo formato das festividades da Semana Farroupilha.

“Neste momento de pandemia e crise precisamos pensar na subsistência de todas as pessoas. Empregados e empregadores do comércio, na indústria e, também, quem vive da cultura. São pessoas que trabalham com eventos, hoje sinônimo de aglomerações. Assim, devem ser as últimas a retomarem suas atividades ‘normalmente’ e precisam de apoio neste momento. Por outro lado, qualquer recurso imprevisto que venha da União para a nossa cidade, será bem vindo e impulsionará diversos segmentos da economia local”, destaca o vereador Juliano.

 

Como funciona a Lei Aldir Blanc

A proposta de Juliano adapta a Lei Federal à realidade da cidade, que tem em sua história o associativismo costurado pelas atividades artísticas e culturais, que gerou as entidades culturais e a própria Oktoberfest. A Indicação do parlamentar considera o isolamento social, configurando o setor como um dos mais impactados.

A proposta contempla:

• Auxílio Emergencial a Artistas (que não tenham recebido nenhum benefício até então) no valor de R$ 600,00, por três meses. Se enquadram aqui, por exemplo, músicos, instrumentistas, coralistas, atores, cantores, artesãos.
• Auxílio a Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos no valor de R$ 10 mil. Assim, atende entidades tradicionalistas e associações culturais com canto coral e grupos de dança. 
• Auxílio a Pessoas Jurídicas com fins lucrativos no valor de R$ 3 mil. Aqui, podem participar bandas, produção teatral, produção de bastidores e aluguel de materiais e equipamentos para apresentações artística e culturais.
• Disponibilização de recursos através de edital para produção de material para difusão digital via internet de artistas e manifestações culturais igrejinhenses, no valor de R$ 1.000,00 por produção. Assim, deve ser criada comissão julgadora composta por representantes que atendam os segmentos representados no Conselho Municipal de Cultura.

 

É importante destacar que, como a própria lei federal prevê, as pessoas jurídicas beneficiadas farão prestação de contas dos recursos recebidos e se comprometerão com contrapartidas de interesse público.

Segundo os proponentes, a declaração de pandemia de COVID-19 e os Decretos Estaduais e Municipais, que seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), fazem com que o setor artístico sofra grandes impactos financeiros, necessitando de uma especial atenção do Poder Público, uma vez que, consequentemente, estas medidas proíbem a realização de eventos, mantém casas de shows fechadas e não permitem a música ao vivo nos estabelecimentos (mesmo naqueles cuja abertura está autorizada), visando garantir o distanciamento social.

O Vereador Padilha ressaltou que a pandemia ocasionou também o cancelamento de muitas feiras, festivais, festas religiosas, eventos em comunidades e outros similares, que garantiam a renda desses profissionais, e sem essas atividades cerca de 20 mil famílias que compreendem o setor - que incluem bandas, músicos, equipe técnica, motoristas e outros – ficam desassistidas.

A Moção de Apelo será votada na próxima terça-feira (23) e, após aprovada, será encaminhada ao Governador, ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Banrisul.

 

A Comissão especial de análise do PLC 01/2020 (Novo Plano Diretor Municipal) se reuniu todas as segundas e quartas-feiras do mês de maio para tratar assuntos e correções necessárias no projeto. Após longa discussão sobre os temas abordados, a comissão fará as audiências públicas, onde apresentará o projeto para os munícipes de Igrejinha e ouvirá suas sugestões em três etapas.

 

Às 8h30min serão abordados as partes I (DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES), a parte II (DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E DO PDDURA) e a parte III (DOS INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DO PDDURA). Às 13h30min estará em discussão a parte IV (DOS INSTRUMENTOS OPERACIONAIS DO PDDURA) e, para finalizar, às 19h serão abordados a parte V (DA GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO), VI (DA GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO) e VII (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS).

 

Os munícipes podem acompanhar os trabalhos no Plenário (com limitações de público e distanciamento de acordo com os protocolos sanitários vigentes) ou acompanhar AO VIVO no Youtube da Câmara de Vereadores de Igrejinha (http://bit.ly/CamaraIgrejinha).

 

A íntegra do projeto para análise encontra-se disponível em: http://legis.camaraigrejinha.rs.gov.br/?sec=proposicao&id=3744 e até às 18h do dia 16 de junho é possível também enviar sugestões através do site www.igrejinha.rs.leg.br , acessando a aba contatos/fale conosco.