Dados Abertos

A transparência é um dos pilares da gestão pública responsável. Com isso, esta página de Dados Abertos foi criada para disponibilizar informações públicas em formatos abertos e acessíveis, possibilitando que qualquer cidadão, empresa ou organização possa visualizar, reutilizar e analisar os dados de interesse coletivo ou geral da Câmara de Vereadores de Igrejinha.

Essa iniciativa está fundamentada:

no Art. 8º, §3º, inciso III da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que determina que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
e no Art. 3º, inciso XXV da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), que define dados abertos como dados acessíveis ao público, processáveis por máquina e disponibilizados de forma a permitir sua reutilização.

O que são Dados Abertos?

São conjuntos de informações públicas fornecidos sem restrições de licenciamento, que podem ser utilizados livremente para estudo, análise, desenvolvimento de aplicativos, geração de pesquisas, entre outros fins. Esses dados devem estar disponíveis em formatos que permitam o tratamento automatizado (como CSV, JSON, XML).

Como os dados são organizados?

Os dados publicados nesta página seguem os princípios da transparência ativa e são organizados de forma a facilitar o acesso e o reaproveitamento. São atualizados periodicamente e incluem, por exemplo:

Gastos públicos e orçamentos;
Contratos e licitações;
Dados sobre servidores e cargos;
Informações legislativas;
Indicadores e estatísticas municipais.

Para que servem?

Controle social: permite à população fiscalizar a gestão pública.
Inovação: possibilita que desenvolvedores e startups criem soluções úteis com base em informações reais.
Tomada de decisão: pesquisadores, empresas e cidadãos podem usar os dados para apoiar estudos e decisões.
Transparência: reforça o compromisso com uma gestão pública aberta e acessível.

Qual a abrangência dos Dados Abertos no Site da Instituição?

Os dados abertos descritos neste documento referem-se exclusivamente ao domínio principal da instituição, ou seja, ao conteúdo hospedado em ``. Dados disponíveis em subdomínios, como `*.`, pertencem a outros fornecedores e seguem diretrizes específicas de dados abertos, definidas por esses responsáveis.

Onde Posso Obter os Dados Abertos no Domínio Principal da Instituição?

Os dados abertos estão disponíveis nas seguintes áreas do domínio principal da instituição, quando aplicável:

Contratos
Convênios
Parcerias
Licitações
Ouvidoria
Concursos
Contas Públicas
Serviços
Matérias Legislativas
Sessões Plenárias

Como Obter os Dados Abertos no Domínio Principal da Instituição?

Através do Site

Nas páginas que disponibilizam dados abertos, você encontrará a seção intitulada "Dados Abertos", acompanhada dos formatos de exportação disponíveis: CSV, JSON, XML e XLS. Cada formato é representado por um ícone correspondente, conforme ilustrado na figura abaixo:

Acesso aos Dados Abertos