Juliano Müller propõe área exclusivamente residencial em Igrejinha

O vereador Juliano Müller (PSB) colocou em tramitação na Câmara de Igrejinha um projeto de lei de sua autoria que trata de possibilidade de contemplar na legislação municipal uma zona exclusivamente residencial.

De acordo com Müller, que também preside a Casa Legislativa, cidadãos igrejinhenses têm expressado descontentamento com o uso divergente das áreas loteadas.

"Algumas pessoas adquirem um terreno para construir suas residências com a expectativa de vizinharem com outras casas ou com áreas institucionais (que podem servir para construção de escolas, praças ou outros tipos de locais de convivência). Então, para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, o Executivo Municipal, de acordo com a legislação vigente, altera a utilidade da área institucional, permitindo que ali aonde haveria uma praça, por exemplo, ocorra a instalação de uma empresa. Esta mudança gera, no mínimo, uma frustração para aqueles que esperavam ter uma residência tranquila", pondera Müller.

Para o vereador, a expressiva circulação de pessoas e de veículos e o nível de barulho, dependendo do tipo da empresa instalada, é que têm causado o descontentamento.

Müller defende sua proposição considerando três pontos principais:

1) A promoção do desenvolvimento, do emprego e da renda é uma meta de qualquer município. O Programa de Desenvolvimento vigente em Igrejinha já foi elogiado por muitos administradores que o consideram um sistema inovador, principalmente na situação de crise. Este é o principal vetor das desafetações;

2) É o Plano Diretor que determina os tipos de uso de solo na cidade. O que está vigente em Igrejinha é obsoleto, já devendo ter sido alterado há tempos. Prova disso é que ele não define nenhuma área para construção exclusiva residências. Portanto, pode-se construir qualquer coisa em qualquer lugar;

3) Caso a proposta seja aprovada, tornando-se lei, não alterará as áreas já loteadas. Apenas permitirá que novos empreendimentos imobiliários optem pelo registro de loteamento em classe de zoneamento “exclusivamente residencial”.

"Independente da aprovação do Projeto de Lei, o debate sobre o tema é pedagógico e fundamental para refletirmos sobre o que queremos da convivência urbana em Igrejinha para o futuro", explica o vereador.

Os debates podem ser acompanhados nas sessões da Câmara de Vereadores, às 19 horas, às terças-feiras, ou, então, pelo canal da Casa no YouTube: https://bit.ly/2tN5TWT.