Vereadores participam de seminário sobre Educação

A 'Extinção do Fundeb e o Financiamento da Educação' foi o tema do seminário realizado essa semana no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O Dr. Salomão Barros Ximenes foi o palestrante e a professora Marlea Ramos Alves, ex-secretária de Educação de Caxias do Sul, foi a mediadora do evento.

Os vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cidadania, Segurança e Direitos Humanos, Neimar Luiz Parreira (Progressistas), Joãozinho Lopes (Progressistas) e Guto Scherer (MDB) - atualmente licenciado -, participaram do encontro promovido pelo Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME/RS).

Centenas de professores, prefeitos, vereadores, secretários de Educação e trabalhadores da área aprovaram uma carta destinada a deputados e senadores, pedindo uma nova legislação, antes que a atual expire, defendendo que o novo fundo tenha caráter permanente.

Intitulado 'Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação Básica', o documento aprovado por aclamação pleiteia também a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos em áreas como a Educação por 20 anos, e a aplicação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (dispositivo para mensurar o financiamento necessário para a melhoria na qualidade do ensino no Brasil) retroativo a 2016, conforme disposto na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo Ximenes, estudos indicam que, sem os recursos do Fundeb, cerca de 1.800 municípios brasileiros não terão condições de manter a Educação Básica. "Essa receita é imprescindível para nós. Hoje, os municípios recebem apenas 18% de bolo dos impostos, mas têm de dar conta de uma série de atribuições novas, a maioria das quais sem indicação de fontes de recursos. Sem o Fundeb, muitos municípios não terão condições de manter as escolas abertas", alertou o presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Giovane Amestoy da Silva.