CCJ entrega Projeto de Lei do Executivo n° 008/2019 para análise ao Registro de Imóveis

Na tarde desta quarta-feira (27), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadores Neimar Luiz Parreira (Progressistas), Clóvis Werb (Progressistas) e Juliano Muller de Oliveira (PSB), estiveram presentes no Registro de Imóveis de Igrejinha para entregar uma cópia do Projeto de Lei do Executivo n° 008/2019, que "Institui o Programa 'Igrejinha Nossa Casa' e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017".

 

O projeto está em análise nas comissões e a registradora foi convidada para participar das reuniões da comissão e opinar sobre o tema, que tem aplicação direta no Registro de Imóveis do município.

 

As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça são realizadas nas quintas-feiras, a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara, com transmissões ao vivo pelo YouTube.

 

Extraordinariamente na semana que vem não haverá reunião da comissão na quinta-feira (07) em razão do feriado de carnaval, sendo transferida para a segunda-feira (11), às 13h30min.