Reunião de vereadores com o Núcleo do Plano Diretor debate melhorias no Projeto de Lei Complementar

Protocolado na Câmara de Vereadores no dia 03 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que “Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001”, encontra-se em análise por uma comissão especial, formada pelos vereadores Neimar Luiz Parreira (Progressistas), Juliano Muller (PSB) e Nuno (PSB).

O projeto, apresentado pelo Executivo, foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, com a assessoria da empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda e durante o processo de confecção foram realizadas 04 audiências públicas e 22 reuniões com os diversos setores da cidade (imobiliário, industrial, associativo, sindicatos, conselhos), conduzidas sempre pela equipe técnica da Secretaria e pelo Núcleo Gestor, escolhido na 1ª audiência pública realizada em novembro de 2018.

Segundo o Vereador Neimar (Presidente da Comissão), a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (03) serviu para apresentar e analisar com os representantes do núcleo as alterações sugeridas pelos vereadores, antes da realização das audiências públicas, que estão sendo planejadas pela Comissão para garantir todos os padrões de segurança possíveis para evitar o contágio do Coronavírus aos participantes - dentre eles, o distanciamento de cadeiras e a disponibilização de álcool gel, bem como a transmissão ao vivo pelo Youtube, possibilitando o acompanhamento de casa.

O Projeto, cuja íntegra se encontra em http://legis.camaraigrejinha.rs.gov.br/?sec=proposicao&id=3744, segue em tramitação na Câmara e o cidadão pode enviar suas sugestões através do site https://igrejinha.rs.leg.br/.