Câmara de Vereadores de Igrejinha aprova novo Regimento Interno

A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou o seu novo Regimento Interno, documento que estabelece um conjunto de normas e procedimentos que define como o Poder Legislativo Municipal deve funcionar em detalhes. Os trabalhos de revisão e de elaboração do texto do novo Regimento Interno foram desenvolvidos com a participação dos parlamentares e do corpo técnico da Casa Legislativa com amplo e profundo debate buscando efetivas melhorias e modernização. A aprovação aconteceu na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto e as mudanças passam a valer a partir de 1º de setembro de 2025.

 

A principal mudança refere-se à data da Sessão Ordinária que passará a ser realizada nas terças-feiras, às 19 horas. A decisão reflete uma necessidade baseada em auxiliar e agilizar o trabalho dos vereadores. “Os finais de semana costumam ser de visitas e trabalho intenso dos vereadores que chegam na segunda-feira cheios de demandas da comunidade. Com as sessões nas terças-feiras, temos o tempo hábil de protocolar e votar já naquela semana, antecipando em uma semana os encaminhamentos e providências”, pontua o presidente da Câmara, vereador Maxwel de Matos. 

 

Outra mudança significativa refere-se à participação de vereadores nas comissões da Casa, às quais não há obrigatoriedade, mas acontecem conforme o interesse dos parlamentares e aprovação dos demais. Ao assumir o compromisso de integrar uma comissão, é entendido que o mesmo passa a ter responsabilidade com o tema e compromissos relacionados. A ausência injustificada em reunião de Comissão da qual seja membro titular implicará no desconto de 10% da remuneração mensal por ausência. 

 

Ainda no que se refere a comissões, a Câmara igrejinhense possui as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça: CCJ; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas: COFCP; e Comissão de Infraestrutura,  Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social, e Saúde: CIDEBS. As comissões reúnem-se ordinariamente nas quintas-feiras, a partir das 15 (quinze) horas ou, extraordinariamente, em qualquer dia, previamente estabelecido por seus membros e amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação da Câmara.

 

As Sessões Plenárias Solenes de homenagem também sofrem alteração a partir de setembro. Foi aprovado que está limitada a indicação de uma por ano por vereador, sendo necessária a aprovação pela maioria para que seja efetivamente realizada. A Sessão Plenária Solene segue sem ser remunerada ou indenizada.