Projeto de lei busca ordenar fiação e aumentar segurança nas vias de Igrejinha

O vereador Eliton Freitag (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores de Igrejinha o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que propõe novas regras para o ordenamento dos fios e cabos de internet instalados em postes da cidade. A iniciativa tem como objetivo melhorar a estética urbana e aumentar a segurança dos pedestres, além de evitar o acúmulo de cabos inutilizados nas vias públicas.

De acordo com o texto, as empresas provedoras de internet por fibra óptica deverão alinharem e remover os fios e equipamentos inativos em até 30 dias após notificação da Prefeitura. Caso a determinação não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multa leve.

O projeto também autoriza o Município de Igrejinha a realizar a retirada de cabos e fios abandonados que representem risco à segurança. Após a remoção, as empresas terão 30 dias para solicitar a devolução do material. Passado esse prazo, o município poderá realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, conforme as normas ambientais em vigor.

"Embora hoje o município esteja realizando a Operação Poste Limpo, em parceria com as empresas de internet, precisamos garantir em lei que a Prefeitura possa agir para resolver esse tipo de situação, notificando os responsáveis e até mesmo multando. Nosso objetivo é que se torne uma política do município, permanente e contínua daqui em diante, garantindo mais segurança e uma paisagem mais bonita na cidade”, justifica o vereador Eliton. 

 

A proposta altera a Lei Complementar nº 001/2018, que instituiu o Novo Código de Posturas do Município, seguirá a tramitação regimental, passando pela análise das comissões e, posteriormente, pela apreciação do Plenário da Câmara.