Câmara de Igrejinha conquista Selo Diamante em ranking de transparência pública

A Câmara de Vereadores de Igrejinha atingiu o nível máximo no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Legislativo igrejinhense alcançou 100% de atendimento aos itens essenciais e 97,8% nos itens gerais em 2025, garantindo a conquista do Selo Diamante, o mais alto nível do ranking. A avaliação é feita pelos Tribunais de Contas dos estados e organizada pela Atricon.

Em 2025, a Câmara de Igrejinha registrou uma melhora de 23,99% em relação à avaliação anterior, quando havia conquistado o nível Prata. O resultado representa um avanço significativo na transparência das contas públicas. De acordo com o diretor jurídico da Casa, Dr. Anderson Araújo, o selo é resultado das melhorias implementadas durante a gestão do presidente Maxwel de Matos, que priorizou maior transparência na divulgação dos gastos públicos.

Dos 10.335 portais avaliados em todo o país, apenas 998 conquistaram o nível Diamante. Outro dado relevante é que a média nacional das câmaras de vereadores é de 65,17%, enquanto a Casa Legislativa de Igrejinha alcançou 97,8%, índice bem superior à média.

“Esse mérito é da equipe da Câmara de Igrejinha, que é altamente qualificada, acolheu as sugestões de melhorias e implementou todas as ações voltadas ao aprimoramento da transparência e ao fortalecimento do compromisso com os recursos públicos. Parabéns a cada servidor e colaborador que se empenhou para essa conquista”, destacou o vereador Maxwel de Matos, que presidiu a Casa no ano de 2025.

 

 

O principal objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública é avaliar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo — União, Estados e Municípios. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o controle social.

Com base nas normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os Tribunais de Contas fiscalizam critérios como: foco no cidadão; garantia do direito de acesso aos dados; disponibilização de dados abertos completos, atualizados e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; facilidade de acesso às informações nos portais; e divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira, entre outros.

Os resultados das avaliações do PNTP podem ser consultados no portal Radar da Transparência:https://radardatransparencia.com/