Câmara atualiza lei municipal e reforça regras de acessibilidade em rampas e acessos a prédios

A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou, na sessão ordinária da terça-feira (07), o projeto de lei que atualiza a legislação municipal sobre rampas de acesso, adequando-a às normas técnicas de acessibilidade atualmente vigentes, especialmente à ABNT NBR 9050. A iniciativa é do vereador Silvestre Garcia com apoio dos colegas da bancada Progressistas,  Neidi Ione Roos Zeni e Neimar Parreira, e moderniza dispositivos da Lei Municipal nº 1.864/1993 e estabelece critérios para garantir mais segurança, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entre as principais mudanças estão a exigência de que as rampas para pedestres tenham piso antiderrapante, largura adequada, inclinação dentro dos padrões técnicos, sinalização acessível e, quando necessário, corrimãos, guarda-corpos e piso tátil.

O texto também determina que prédios públicos e privados de acesso ao público, como estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde, bancos, templos religiosos, espaços culturais e esportivos, garantam pelo menos uma entrada acessível, livre de barreiras arquitetônicas.

Outro ponto previsto é que portas eletrônicas, catracas e sistemas de controle de acesso ofereçam alternativa acessível aos usuários. Já o uso de rampas móveis ficará restrito a situações excepcionais, quando houver inviabilidade técnica para a instalação de uma rampa fixa. Além disso, o projeto atualiza as exigências para rampas destinadas ao trânsito de veículos, conforme normas técnicas e diretrizes de segurança viária.

Silvestre destaca que essa é uma pauta importante e que ele pode observar mais de perto a partir de uma enfermidade sua. “No ano passado, quebrei o pé, fiquei com a mobilidade reduzida, precisei de cadeiras de rodas um tempo e ainda estou com muletas. Percebi, na prática, o quanto os espaços não estão preparados para receber as pessoas que têm dificuldades de locomoção, precisando de ajuda para poder entrar e fazer coisas do seu dia a dia. Agradeço aos colegas Progressistas que foram sensíveis a minha sugestão e tenho certeza que Igrejinha ganhará muito, tornando-se um lugar ainda melhor para todos”, declara o vereador proponente. 

Caso a proposta seja aprovada, edificações e estabelecimentos já existentes terão prazo de 12 meses, a partir da publicação da lei, para realizar as adequações necessárias.