Nota de esclarecimento

Em complemento ao ofício encaminhado ao Sindicato dos Professores Municipais de Igrejinha (Sipromi) e em atendimento aos pedidos de representantes da comunidade interessados em acompanhar as reuniões ordinárias da Câmara que tenham em pauta a votação dos Projetos 40, 41 e 42/2018, o Legislativo vem, por meio desta, retificar a distribuição das 200 cadeiras que compõem o Plenário.

Assim sendo, serão disponibilizados 40 lugares para o Executivo (proponente), 40 lugares para a comunidade e 120 lugares para o Sipromi.

Ressalve-se que os demais apontamentos do ofício anterior, relativos à necessidade de entrega de lista de presentes na véspera e à possibilidade de rodízio de pessoas permanecem inalterados.

Saliente-se que a organização das reuniões desta maneira preza por quatro princípios: 1) Independência de Poderes, 2) Democracia, 3) Previsibilidade e 4) Publicidade.

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Independência de Poderes: assegurada pela realização da reunião na sede do Legislativo, de acordo com a capacidade estrutural do prédio e não buscando cedência de espaço do Executivo ou da iniciativa privada, que exigiria adaptação do sistema de transmissão de áudio e vídeo. O prédio da Câmara de Vereadores é o local propício para a definição de um tema tão importante.

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Democracia: em todas as etapas regimentais a que os projetos foram conduzidos houve a garantia do contraditório e da manifestação de interessados no assunto: professores, Executivo e comunidade. Todos puderam se manifestar nas reuniões ordinárias, reuniões de comissões e em audiência pública. O próprio regimento prevê a manifestação de até quatro pessoas, por cinco minutos, na Tribuna Popular – direito exercido por representantes dos professores em três reuniões ordinárias anteriores ao protocolo do projeto no Parlamento Municipal e em todas reuniões posteriores.

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Previsibilidade: o regramento que se fundamenta no interesse da segurança de todos os presentes está sendo divulgado antecipadamente. As instruções para que todos possam se adaptar e acompanhar a votação da melhor forma estão sendo apresentadas com, pelo menos, uma semana de antecedência. Haverá a transmissão ao vivo pela Internet, em telão instalado em frente à Câmara e a composição dos 200 lugares disponíveis no Plenário.

Também em conformidade com este princípio é que está sendo solicitada a lista prévia com o nome de quem irá acessar a Casa, para haja prévia divulgação e para que não haja frustração de expectativas. Aquele que estiver interessado em participar saberá muito antes do início da reunião ordinária se poderá adentrar o Plenário, se participará do rodízio, se acompanhará pelo telão ou, ainda, se acompanhará pela transmissão via Internet.

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Publicidade: todos atos da Câmara de Vereadores de Igrejinha têm sido transmitidos, registrados e disponibilizados a livre acesso. Novamente, a votação será transmitida pela Internet e registrada no canal da Casa no YouTube (https://bit.ly/2tN5TWT). O livre acesso ao Plenário será permitido, como sempre, até a capacidade máxima do prédio, que é 200 pessoas.

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Registre-se ainda que, regimentalmente, é reputada nulidade às reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede – com exceção para as reuniões solenes e comemorativas, nas quais não se tomem decisões legislativas colegiadas.