Defensor Público de Igrejinha apresenta Relatório de Atividades para vereadores

A Reunião das Comissões da Câmara de Vereadores de Igrejinha da última quinta-feira (22) contou com a participação do Defensor Público da Defensoria Pública Regional de Igrejinha, Dr. Sérgio Nodari Monteiro.

 

O Defensor apresentou os números de atendimentos e as frentes de atuação da Defensoria, em atenção ao Planejamento Estratégico 2016-2021 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), para concretizar objetivos de fomentar ações voltadas à educação em direitos, ampliar a resolução administrativa e reduzir os índices de judicialização das demandas.

 

Somente no primeiro semestre do ano, desde janeiro de 2019 a Defensoria Pública de Igrejinha realizou 3041 atendimentos, produziu mais de 2000 peças processuais, participou de mais de 300 audiências e um plenário de júri. Destes atendimentos, 78% são da área cível, 6% de atendimento criminal, 2% de Execução Penal, 6% na área protetiva da Infância e Juventude e 8% na área de saúde (medicamentos, tratamentos, intervenções cirúrgicas e transferências hospitalares).

 

Segundo Monteiro, o número considerado baixo para a judicialização de demandas na saúde se deve ao fato da parceria entre o Executivo e a instituição na busca pelo acesso aos fármacos aos usuários. “As secretarias do município possuem uma importante participação nos números apresentados, buscando colaborar com a boa execução das políticas públicas de saúde, habitacionais e assistenciais do município. Aqui, a Secretaria de Saúde atualiza constantemente as tabelas de dispensação de fármacos e insumos, de acordo com os protocolos do SUS, e os médicos prescrevem de acordo com a lista, o que evita a judicialização e garante o tratamento imediato aos usuários. Nossa maior intervenção na área se dá em relação a referência hospitalar nos casos de traumatologia, AVC e neurologia, em razão da atuação da Central de Leitos do Estado nestes casos, e já estamos dialogando com as autoridades para buscar alternativas para estas demandas.” - destacou.

 

Outro exemplo da atuação da Defensoria em Igrejinha são as ações realizadas junto ao Residencial Erna Grings e ao Morro do Mico, garantindo o acesso à água para os moradores e procurando organizar as pessoas assentadas ou contempladas em suas novas realidades.

 

OFICINA DAS FAMÍLIAS

 

Lançado em 2018 em Igrejinha, a Oficina das Famílias da Defensoria Pública é um programa de conscientização de direitos e prevenção de litígios, e a participação dos usuários se dá por encaminhamento de atendimentos da DPE e da rede de atendimento do município.

 

Trata-se de uma palestra destinada aos assistidos, que visa a organização das famílias e a conscientização do casal a respeito de seus deveres com o filho, a proteção da mulher e a educação em direitos, desmitificando os direitos e deveres de cada parte. Como resultado deste projeto, a DPE alcança em Igrejinha o índice de 100% de acordos na área das famílias.